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05/12: Greve nacional contra a Reforma da Previdência e em defesa dos direitos

30/11/2017

Os sindicatos devem organizar ações de pressão nas bases eleitorais dos parlamentares para que votem contra a proposta de Reforma da Previdência

Escrito por: CUT Brasil

 
Milhões de brasileiros vão perder o direito à aposentadoria se for aprovada pelo Congresso Nacional a mais recente proposta do governo de Reforma da Previdência (PEC 287/2016). Para impedir que isto aconteça, a direção da Central Única dos Trabalhadores (CUT) conclama suas bases para a Greve Nacional Contra a Reforma da Previdência e em Defesa dos Direitos no dia 5 de dezembro. A votação da proposta enviada pelo governo à  Câmara dos Deputados será no dia seguinte, 6 de dezembro.
 
Em Goiânia (GO), a concentração será às 9 horas, na Praça do Bandeirante, no Centro da cidade. 
 
Ao contrário da propaganda governamental, de que a proposta visa cortar privilégios e assegurar a continuidade da política previdenciária, "ameaçada por um crescente déficit", ela retira direitos e dificulta o acesso dos/as trabalhadores aos benefícios.
 
A CUT já denunciou, inúmeras vezes, que o governo mente quando afirma que a previdência é deficitária. Na realidade, manipula as informações, ocultando o fato de que é o próprio governo que não cumpre o que está previsto na Constituição por não assegurar os fundos que cabem à Seguridade Social, da qual a Previdência faz parte, ou ao desviar recursos dessa área para cobrir o rombo de outros setores. E o governo está torrando 100 milhões de reais, de dinheiro público, em propaganda para enganar a população.
 
Dieitos cortados
O conteúdo da proposta “mais enxuta” de reforma previdenciária mostra claramente como são cortados direitos das/dos trabalhadoras/as. Ela acaba com regra atual em que as pessoas podem obter a aposentadoria integral quando a soma de sua idade e tempo de contribuição atingir 95 anos para os homens e 85 para as mulheres. Pela proposta que vai à votação na Câmara dos Deputados, homens só poderão se aposentar quando tiverem atingido 65 anos de idade e mulheres aos 62 anos, considerando um período de 20 anos de transição.
 
O filho do trabalhador, que ingressa muito cedo no mercado de trabalho, vai se aposentar com a mesma idade que o filho do patrão, que começa a trabalhar só depois que sair da faculdade. Desta forma os mais pobres, que começam trabalhar mais cedo, nos piores trabalhos, serão duramente penalizados. 
 
Pela proposta do governo golpista, apenas receberão o benefício integral os homens e mulheres que atingirem 40 anos de contribuição, o que é uma raridade em um País com alta rotatividade no trabalho. Com as novas regras da Reforma Trabalhista, que precariza ainda mais o trabalho, os/as trabalhadores/as dificilmente conseguirão atingir 40 anos de contribuição.
 
Idade mínima
A proposta do governo também determina idade mínima para aposentadoria dos servidores públicos (65 anos para homens e 62 para mulheres, exceto professores e policiais) e aumenta o tempo mínimo de contribuição para 25 anos.
 
A propaganda enganosa dos golpistas na mídia diz que os direitos serão mantidos e que privilégios serão extintos. Não revela, no entanto, que os deputados e senadores não serão atingidos por essa reforma, nem os juízes, nem os membros do Ministério Público e das Forças Armadas. Estes setores continuarão recebendo, depois de aposentados, salários integrais, tendo contribuído com menos tempo para a Previdência. Mais uma vez, os trabalhadores pagam para que uma minoria continue sendo privilegiada. Esta é a verdade que tentam esconder.
 
Chega de enganação. Vamos parar o Brasil no dia 5 de dezembro para impedir que mais direitos sejam retirados da classe trabalhadora. 
 
Orientações da CUT
Os sindicatos devem organizar ações de pressão nas bases eleitorais dos parlamentares para que votem contra a proposta de Reforma da Previdência, seguindo a linha que foi bem sucedida no início do ano: manifestações em frente às residências de deputados federais e senadores, conversas com seus cabos eleitorais, envio de correspondência para seus escritórios em Brasília (DF), denúncia dos deputados da base do governo que vão votar a favor da reforma (divulgação de fotos, outdoors, lambe-lambes, entre outros recursos), recepção nos aeroportos.
 
É importante que mobilizem suas bases, promovendo assembléias nas sedes e nas portas das empresas para discutir o conteúdo da reforma e a importância da greve, fazendo panfletagem na cidade e se articulando com os movimentos sociais no processo de mobilização dos/as trabalhadores/as e da população contra a reforma.
 
No dia 5, o fundamental é parar o local de trabalho. 
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