PEC da Morte é aprovada em segundo turno pela Câmara Federal

A PEC 241/16 do governo ilegítimo e golpista Temer foi aprovada em segundo turno pelo Plenário da Câmara Federal, por 359 votos a favor e 116 contrários.Todos os destaques da oposição foram rejeitados.

 

Portanto, a Câmara aprova a PEC em dois turnos, que agora vai tramitar no Senado Federal também em dois turnos.

 

Como a CUT, juntamente com os movimentos sociais, vem afirmando há meses, desde que o golpe começou a ser organizado contra a nossa recente democracia, é a conta do golpe que está sendo paga.

 

O projeto, conhecido como a PEC da Maldade e do desmonte do Estado, representa o fim do Estado Democrático de Direito e da Constituição Cidadã de 1988.

 

A PEC, medida inédita no mundo, propõe o congelamento do orçamento da União por 20 anos. Ela acaba com a atual vinculação de receitas para investimentos com saúde e educação públicas.

 

O artigo 198 da Constituição Federal determina um percentual mínimo de aplicação de recursos com saúde, 15% da receita corrente líquida, no caso da União. No caso dos Estados e municípios, são 12% e 15% respectivamente. O artigo 212, determina que os investimentos mínimos com educação devem ser de 18% da receita de impostos, no caso da União e de 25% no caso dos Estados e municípios.

 

Os investimentos com educação e saúde teriam sido significativamente menores se as regras propostas pelo governo tivessem sido implementadas desde 2003 até 2015. No caso da educação, a redução seria de 47%, que significa uma perda de R$ 377,7 bilhões nos investimentos. No caso da saúde, a redução seria de 27%, perda de R$ 295,9 bilhões nos investimentos. Outra possível consequência poderá ser a revogação ou alteração da política de valorização do salário mínimo (SM). Além da desvinculação dos benefícios da seguridade social do SM e o fim das políticas públicas como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, PROUNI, FIES entre tantas outras.

 

A batalha agora será travada no Senado Federal.

 

Devemos nos manter firmes e mobilizados para lutarmos até o fim, pois só a pressão poderá mudar a posição dos parlamentares!

 

Nenhum Direito a Menos! Fora Temer! Fora Golpistas!