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As mazelas da Reforma Trabalhista

Escrito po: Mauro Rubem

15/08/2017

Mauro Rubem é presidente da CUT Goiás

Em primeiro lugar, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) existe para defender a classe trabalhadora. E onde tenho tido oportunidade de fazê-lo procuro esclarecer a sociedade sobre as mazelas que a Reforma Trabalhista trouxe para o nosso povo, que é bombardeado por uma propaganda favorável, travestida de pseudojornalismo.
 
Quando ouço aquele argumento tão ao gosto do empresariado, de que vai aumentar o número de postos de trabalho – hoje são 14 milhões de brasileiros desempregados – me vem à lembrança o equilibrado posicionamento do desembargador Wilson Fernandes, presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região (que abrange São Paulo, Região Metropolitana e Baixada Santista): a Reforma Trabalhista não vai aumentar o emprego no Brasil.
 
E sua argumentação não poderia ser mais clara: ora, a legislação trabalhista foi a mesma durante muitas décadas, com algumas alterações nesse meio tempo, e nunca inibiu investimento. Há alguns anos tínhamos índice de desemprego muito baixo com a mesma legislação. 
 
A aprovação da terceirização na atividade-fim da empresa vai gerar uma demissão para cada novo funcionário contratado e com um agravante: os empregados que ela demitir não podem ser contratados de novo em menos de um ano e meio.
 
Mais de cem artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) foram alterados. A nova lei permite que gestantes trabalhem em atividades insalubres. Isso muito sério!
 
Os sindicatos vão perder muita força na negociação. É verdade que existem sindicatos sem legitimidade, mas há vários que são fortes e representam de fato suas categorias. Estão agora de mãos atadas.
 
Os desmontes aprovados pelo parlamento contra a classe trabalhadora expõem os objetivos da elite que tomou de assalto os três poderes do País – Executivo, Legislativo e Judiciário. Assistimos a retirada de direitos historicamente construídos e a retomada da velha concepção do empresariado que finge modernidade para continuar garantindo o lucro, mesmo que para isso homens e mulheres morram em acidentes de trabalho e sem qualquer proteção, como ocorria antes da CLT e da Constituição de 1988.
 
Ao desmontar toda a estrutura de direitos no trabalho, em especial o direito coletivo que dará lugar à negociação individual, os resultados sãos os contratos precarizantes e atípicos de trabalho, a exemplo do trabalho intermitente, PJ exclusivo, trabalho temporário, só para citar algumas fórmulas “modernas”.
 
Mulheres e jovens vão penar ainda mais com essa contrarreforma. A maioria da juventude que trabalha vive de contratos precários, o que será potencializado. O mesmo ocorrerá com as mulheres, que historicamente são mal remuneradas, com baixa ou nenhuma proteção ou na informalidade. Enfim, a nova lei não traz nenhuma segurança jurídica para a classe trabalhadora.
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